Termos e Condições de Uso – Hamster Store

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Hamster Store ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde com qualquer uma das disposições apresentadas, o usuário deverá interromper a utilização do site e de nossos serviços.

2. Sobre a Hamster Store

A Hamster Store atua na comercialização e intermediação de produtos digitais relacionados a jogos on-line, incluindo itens virtuais, moedas, gamepasses, contas e outros ativos digitais.

A Hamster Store é uma empresa independente e não possui vínculo, parceria, autorização, patrocínio ou afiliação oficial com a Roblox Corporation ou com as desenvolvedoras e responsáveis pelos jogos cujos produtos são comercializados em nossa plataforma.

Todas as marcas, nomes, imagens e demais elementos pertencem aos seus respectivos proprietários.

3. Requisitos para utilização

Para realizar compras na Hamster Store, o usuário deverá:

• Ter pelo menos 18 anos; ou

• Utilizar nossos serviços com a autorização e a supervisão de seu responsável legal.

O cliente declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro, atendimento ou processo de compra são verdadeiras, completas e atualizadas.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas poderá ocasionar o cancelamento do pedido e a suspensão ou o encerramento da conta, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

4. Pedidos e pagamentos

Os pedidos somente serão processados após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento utilizado.

A Hamster Store poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do comprador, validar o pagamento ou prevenir fraudes.

Pedidos com indícios de fraude, uso não autorizado de meios de pagamento ou inconsistências nas informações fornecidas poderão ser suspensos ou cancelados.

5. Entrega dos produtos

A entrega dos produtos digitais será iniciada após a confirmação do pagamento e a validação do pedido.

O prazo de entrega poderá variar de acordo com:

• A disponibilidade do produto;

• O estoque disponível;

• O método de entrega, automático ou manual;

• A necessidade de confirmação de informações;

• Eventuais instabilidades ou limitações das plataformas envolvidas.

É responsabilidade do cliente fornecer corretamente o nome de usuário, ID, link do perfil ou qualquer outra informação necessária para a entrega.

A Hamster Store não se responsabiliza por entregas realizadas em contas incorretas quando o erro decorrer de informações fornecidas pelo próprio cliente.

Caso o cliente perceba alguma informação incorreta antes da entrega, deverá entrar imediatamente em contato com nosso atendimento. A alteração não será garantida caso o processo de entrega já tenha sido iniciado ou concluído.

6. Reembolsos, cancelamentos e substituições

Devido à natureza dos produtos digitais comercializados, pedidos que já tenham sido entregues, resgatados, utilizados, transferidos ou vinculados à conta indicada pelo cliente poderão não ser passíveis de cancelamento ou reembolso, observados os direitos garantidos pela legislação brasileira.

O pedido de cancelamento poderá ser analisado quando o produto ou serviço ainda não tiver sido entregue ou utilizado.

Caso seja comprovado erro técnico, entrega incorreta ou falha causada pela Hamster Store, o cliente poderá ter direito à correção da entrega, substituição do produto ou restituição do valor pago, conforme a situação e a legislação aplicável.

Cada solicitação será analisada individualmente, considerando as informações do pedido, os comprovantes apresentados e os registros de entrega.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário reconhece que jogos e plataformas digitais possuem regras próprias relacionadas à compra, venda, transferência e utilização de itens virtuais.

Antes de realizar uma compra, é responsabilidade do usuário verificar e compreender as regras da plataforma ou do jogo correspondente.

A Hamster Store não controla as decisões tomadas pelas desenvolvedoras ou administradoras dos jogos. Dessa forma, não poderá garantir a manutenção, disponibilidade ou aceitação dos produtos nas plataformas envolvidas.

Também é responsabilidade exclusiva do usuário proteger sua conta, senha, códigos de autenticação e demais informações de acesso.

A Hamster Store nunca solicitará a senha da conta do cliente, salvo quando essa informação for indispensável para um serviço expressamente contratado e o cliente tiver sido previamente informado sobre os riscos e procedimentos aplicáveis.

8. Condutas proibidas

Ao utilizar nossos serviços, é proibido:

• Utilizar cartões, contas ou meios de pagamento sem autorização;

• Realizar pagamentos fraudulentos;

• Solicitar estornos indevidos após o recebimento do produto;

• Tentar explorar falhas ou burlar mecanismos de segurança e entrega;

• Fornecer informações falsas;

• Praticar qualquer tipo de fraude;

• Revender produtos em desacordo com as condições informadas;

• Utilizar linguagem ofensiva, ameaças, intimidação ou assédio contra clientes ou integrantes da equipe de atendimento.

A prática de qualquer uma dessas condutas poderá resultar no cancelamento do pedido, bloqueio do acesso aos serviços e adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis, respeitada a legislação aplicável.

9. Privacidade e proteção de dados

A Hamster Store poderá coletar e tratar as informações necessárias para:

• Processar pagamentos e pedidos;

• Realizar a entrega dos produtos;

• Prestar atendimento ao cliente;

• Prevenir fraudes;

• Garantir a segurança da plataforma;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Os dados pessoais não serão comercializados. Poderão ser compartilhados com empresas responsáveis por pagamentos, hospedagem, atendimento, segurança, prevenção a fraudes ou outros serviços essenciais ao funcionamento da loja, dentro dos limites necessários para cada finalidade.

O tratamento dos dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da Hamster Store.

10. Disponibilidade dos serviços

A Hamster Store buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento contínuo ou livre de interrupções.

O site, os sistemas de entrega ou o atendimento poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de manutenção, atualizações, problemas técnicos, caso fortuito, força maior ou falhas de serviços prestados por terceiros.

11. Alterações destes Termos

A Hamster Store poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

As versões atualizadas entrarão em vigor após sua publicação no site. A data da última atualização deverá ser informada no início ou no final deste documento.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações representará a ciência dos novos termos, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

12. Atendimento

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas aos pedidos e a estes Termos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento divulgados no site da Hamster Store.

O cliente deverá informar os dados necessários para a identificação do pedido e a análise da solicitação.

13. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos e Condições de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicáveis.

Eventuais conflitos deverão, sempre que possível, ser solucionados de forma amigável entre as partes.

Caso não seja possível alcançar uma solução consensual, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando previsto em lei.